A solicitação da isenção do IPTU vai até o dia 28 de fevereiro 2019

Aposentados e pensionistas de Itaquraí podem solicitar isenção do IPTU 2019, na Prefeitura

Aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram naLei 036/2009, já podem solicitar o pedido de isenção da taxa do IPTU 2019, oImposto Predial e Territorial Urbano. A informação é do Departamento deTributação e Cadastro da Prefeitura de Itaquiraí,

“Isto se faz valer a Lei 036/2009, artigo 63, que em suaredação versa que ficam isentos de pagamento de IPTU os aposentados epensionistas que atendam algumas condições, dentre elas, possuir uma únicapropriedade e que seja utilizada como sua residência, possuir renda inferior aquatro salários mínimos e o valor venal do referido imóvel não seja maior que5000 UFIs”, explica, o Departamento, alertando que para ter acesso à esta lei,é preciso comprovar a condição de beneficiário de aposentadoria ou pensão.

Segundo o Departamento de Tributação, para ter acesso àisenção, o aposentado ou pensionista deverá requerer anualmente este benefícioaté o mês de fevereiro do ano do lançamento do imposto. “Os interessados jápodem procurar o departamento tributário, no Paço Municipal, das sete às trezehoras, trazendo os respectivos documentos pessoais, inclusive o comprovantes deresidência, dos benefícios INSS ou Itaquiprev, e o comprovante de renda”,orienta o Comunicado.

A solicitação de isenção do IPTU vai até o dia 28 defevereiro.

Fonte: Departamento de Comunicação

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